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A Autarquia de Loulé manifestou o seu descontentamento relativamente ao encerramento previsto para o ano letivo de 2014-15 das Escolas do Areeiro (S. Clemente), Cortelha (Salir), Escanxinas (Almancil) e Querença, através da aprovação de uma deliberação camarária onde expressa o empenho pela “continuidade do funcionamento das mesmas”. Segundo o documento votado unanimemente pelos vereadores, “o encerramento de tais escolas traduzir-se-á num claro prejuízo para os interesses locais e para os pais e encarregados de educação dos alunos”. Para os responsáveis municipais, esta decisão do Governo central atende apenas a “razões economicistas, de cortes cegos ao nível da educação” e não tem por base qualquer fundamento pedagógico.
Por outro lado, o executivo municipal é da opinião que esta medida levará a uma concentração de alunos em espaços que, neste momento, já se encontram sobrelotados, conduzindo “à degradação da qualidade do ambiente de aprendizagem e da própria educação” no Concelho. Isto porque a grande maioria dos alunos será integrada no Centro Escolar de Vale de Rãs e EB1 n.º2 de Almancil, estabelecimentos de ensino que, no presente ano letivo, albergam já perto de 300 alunos. Mas para os responsáveis da Câmara, para além dos alunos, também o corpo docente e funcionários destes centros escolares sairão prejudicados com esta medida que visa encerrar mais um serviço público fundamental para os cidadãos, em particular para os alunos que vivem em zonas marcadas pela interioridade e longe dos centros urbanos.
Em S. Brás de Alportel, o presidente da Câmara Municipal Vítor Guerreiro também não poupa críticas ao governo de coligação PSD/CDS pelas medidas de austeridade que tem anunciado nos últimos dias visando este concelho do interior algarvio. “Após termos sabido, na passada segunda-feira, da intenção do governo em encerrar o Serviço de Finanças Local, sobre a qual já solicitei o desencadear dos mecanismo legais para poder suspender tal medida, hoje, o Delegado Regional de Educação do Algarve, em reunião pedida por este, deu-me conhecimento da pretensão do governo em proceder ao encerramento, no próximo ano letivo, de algumas escolas do 1.º ciclo do ensino básico do concelho de São Brás de Alportel”, declarou o autarca.
Para Vítor Guerreiro, o governo de coligação PSD/CDS tem “destratado o poder local e os autarcas e desrespeitado a população de modo reiterado e sem pálida vontade sequer de disfarçar”. “Sem diálogo, sem atender às especificidades dos casos, numa postura puramente economicista e utilitarista, quer definir a vida das crianças, dos seus familiares e dos profissionais do ensino, e ao mesmo tempo empurrar para a responsabilidade das autarquias as soluções que, por Constituição da República Portuguesa, lhe compete. Recordemos que compete ao Estado promover a «democratização da educação e as demais condições para que a educação, realizada através da escola e de outros meios formativos» de modo a contribuir «para a igualdade de oportunidades, a superação das desigualdades económicas, sociais e culturais, o desenvolvimento da personalidade e do espírito de tolerância, de compreensão mútua, de solidariedade e de responsabilidade, para o progresso social e para a participação democrática na vida coletiva».
Visivelmente indignado, o edil são-brasense entende que muitas das decisões do governo até colidem com os esforços desenvolvidos pelo poder local, contrariando as políticas de desenvolvimento, de promoção de bem-estar e qualidade de vida que estas procuram dar à população. “E, neste caso, condicionam a formação dos homens e mulheres de amanhã. E porque quer faze-lo. Está disponível para criar, artificialmente, as condições necessárias para fundamentar a reduzida frequência de alunos por escola e contrariar despudoradamente as conclusões recentes do estudo da rede pré-escolar, cujos indicadores apresentam a fronteira dos 21 alunos para o funcionamento das escolas. No caso das escolas de São Brás de Alportel não se prevê diminuição do número de alunos que justifique tal opção”, defende Vítor Guerreiro. “É lamentável a postura do governo de coligação PSD/CDS de cercear as crianças ao acesso a estabelecimentos adequados às suas necessidades e aos contextos socioculturais envolventes, que lhe facultam um acompanhamento e educação de maior proximidade e qualidade nas relações socio-pessoais. É lamentável a desconsideração pela conciliação da vida familiar com a vida profissional, porque estas pretendidas alterações, que se traduzem para o governo em números, frios números, implicam alterações nas rotinas dos pais, familiares destas crianças, nem sempre fáceis de se concretizarem. E é lamentável a falta de articulação com a autarquia local, tanto mais que estas decisões terão impactos económicos nas despesas correntes, que as autarquias não estão autorizadas a aumentar, mas que terão necessariamente de acomodar. Durante os últimos anos, a câmara de São Brás de Alportel investiu e apetrechou as várias escolas do concelho dando-lhes idênticas e melhores condições de funcionamento”.

publicado às 21:04


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