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O presidente da Câmara Municipal de Vila Real de Santo António, Luís Gomes, encontra-se a participar no seminário internacional «A dimensão regional da cooperação europeia com os países vizinhos do Leste». A sessão, que tem lugar em Elbląg, Polónia, dedica um importante espaço de debate à questão das relações entre a União Europeia e a Rússia, colocando em análise os caminhos a traçar no futuro da cooperação com os países de Leste.
A participação do autarca integra-se no seu trabalho desenvolvido enquanto membro da Comissão de Cidadania, Governação e Assuntos Institucionais e Externos (Civex) do Comité das Regiões da União Europeia. A conferência reúne representantes das autoridades locais de vários países da União Europeia, bem como outros responsáveis ​​políticos e especialistas. Do painel de oradores fazem parte personalidades como o Cônsul Geral da República da Polónia, o presidente da União das Comunidades da Arménia ou o embaixador da Moldávia na Polónia.
A escolha de Elbląg para o seminário não foi ocasional, uma vez que esta é uma das maiores cidades da região e está localizada a apenas 90 quilómetros da fronteira UE-Rússia. A proximidade de Kaliningrado e a situação geopolítica complexa na Europa indicam que as relações com a Rússia são de particular interesse para a região. O impacto da cooperação local e regional para as relações com a Federação Russa será igualmente um dos elementos importantes do debate. Nesta sequência, os intervenientes irão discutir o acordo de tráfego fronteiriço entre Kaliningrado e os vários municípios polacos.
As conclusões deste encontro serão úteis para a quarta Cimeira da Parceria Oriental, que se realizará em maio, em Riga. Esta será a próxima ocasião para rever formalmente a implementação da Declaração de Vilnius, que sublinhou o papel da democracia local, das autoridades locais e regionais e dos acordos de associação celebrados até ao momento.

publicado às 20:44

O presidente da Câmara Municipal de Vila Real de Santo António, Luís Gomes, considera que a alteração dos critérios de classificação dos «Municípios de Baixa Densidade» representa um severo ataque ao Algarve e lamenta que a maioria dos seus concelhos e territórios mais fragilizados fique impedida de aceder a mecanismos de financiamento nos próximos anos. Da mesma forma, o autarca considera “estranho” que, no caso do Baixo Guadiana, todo o território fique abrangido por este mecanismo, à exceção de Vila Real de Santo António, concelho que representa uma continuidade natural desta zona e possui importantes desafios ao nível da requalificação da foz do Guadiana.
Nesta sequência, Luís Gomes responsabiliza a Associação Nacional dos Municípios Portugueses pela criação critérios de classificação “severamente penalizadores” da coesão intermunicipal e já solicitou, com caráter de urgência, a inclusão deste problema na ordem de trabalhos da reunião de 13 de abril do Conselho Intermunicipal da Comunidade Intermunicipal do Algarve (AMAL). “Esta proposta apresentada pela Associação Nacional dos Municípios Portugueses nada mais faz do contribuir para o aumento das assimetrias nacionais e regionais, deixando de fora muitos concelhos que encontrariam nesta classificação a possibilidade de obterem apoios comunitários específicos e assim revitalizarem as suas zonas rurais”, afirma o presidente da Câmara Municipal de VRSA. “Mais do um ataque às freguesias rurais, esta proposta cria um conjunto de critérios de descriminação negativa que deverão ser corrigidos no mais curto espaço de tempo”, conclui Luís Gomes.

publicado às 11:55

A Juventude Socialista de Olhão realizou eleições no dia 28 de Fevereiro, sendo a nova coordenadora Ana Cruz, 29 anos, empresária na área da comunicação. A equipa agora empossada é constituída por membros ligados a diversas áreas e valências e que pretendem neste mandato dinamizar a presença da JS no concelho de Olhão, sensibilizando os jovens para as necessidades políticas e sociais com base em três importantes áreas: Social, Desportiva e Educacional. “Consideramos importante realizar ações de aproximação com a comunidade, focando-nos nas suas necessidades”, frisou Ana Cruz.
Entre as medidas apresentadas fazem parte a realização de eventos solidários e também abertura do diálogo com as diferentes instituições, organizações e outras formações políticas da cidade, com o intuito de melhorar os espaços de lazer, nomeadamente apoiar a criação de um parque Pull Up. Presente no local para felicitar o novo secretariado esteve Carlos Manso, Presidente da Concelhia do PS Olhão, que vê com bons olhos a proximidade e dinâmica deste novo grupo de trabalho, e também Luciano Jesus e Hélder Carmo, membros do secretariado PS Regional e de Olhão, respetivamente.
O secretariado concelhio eleito é formado por Ana Cruz - Presidente, Rui Anselmo - Vice-presidente, Eduardo Cavaco, Tatiana Queirós, Tiago Teixeira, Gabriel Afonso, Rita Jesus, Hugo Delgado e Gonçalo Carvalho, sendo a mesa presidida por Ricardo Calé, já anteriormente eleito.

publicado às 20:16

Luís Gomes quer proteger pequenos produtores

por Daniel Pina, em 27.02.15
O presidente da Câmara Municipal de Vila Real de Santo António, Luís Gomes, apresentou diversas propostas para dinamizar e proteger o Comércio Justo na Europa, de forma a aumentar a competitividade dos estados-membros nesta matéria e a incentivar a construção de princípios e práticas comerciais cada vez mais justas e coerentes. As propostas foram avançadas no âmbito da Comissão de Cidadania, Governação e Assuntos Institucionais e Externos (Civex) do Comité das Regiões da União Europeia, na qual o autarca acaba de tomar posse.
Entre o conjunto de sugestões apontadas ao documento, Luís Gomes salienta que as parcerias internacionais existentes (na UE, na Europa e no resto do mundo), incluindo as de cidades geminadas, devem ser aproveitadas para sensibilizar para a importância do comércio justo e promover a troca de boas práticas à escala local e regional. De acordo com o autarca, é também necessário apoiar e incentivar neste contexto os esforços envidados por organizações da sociedade civil, em cooperação com os órgãos de poder descentralizados. Também neste âmbito, Luís Gomes sugere que os estados-membros integrem na sua legislação a possibilidade de incluir critérios nos concursos públicos que descriminem positivamente produtos do comércio justo, fomentando as boas práticas e a transparência das trocas comerciais.
O Comércio Justo procura criar os meios e oportunidades para melhorar as condições de vida e de trabalho dos pequenos produtores, especialmente dos mais desfavorecidos, promovendo a equidade social, o acesso ao mercado, a proteção do ambiente e a segurança económica. Para o Comité das Regiões, o Comércio Justo assume-se, por isso, como uma questão central tendo em consideração o potencial do seu contributo para o crescimento da União Europeia, tanto mais que 2015 foi eleito o ano do desenvolvimento.
Além da CIVEX, o presidente da Câmara Municipal de VRSA vai integrar, no período 2015-2020, a Comissão de Política Social, Educação, Emprego, Investigação e Cultura (SEDEC) do Comité das Regiões da UE.

publicado às 13:59

O presidente do Município de Olhão, António Miguel Pina, manifestou a sua preocupação perante as notícias que têm vindo a lume sobre o recente afastamento de Alberto Almeida do cargo de delegado regional de Educação do Algarve. A sensibilidade demonstrada pelas questões educativas da região, e a constante preocupação com que sempre acompanhou os problemas relacionados com a educação no concelho de Olhão, em particular, não são merecedoras de um desfecho que demonstra uma total falta de dignidade e respeito, acredita o autarca olhanense. “Temos memória, e não nos esquecemos da preciosa ajuda que nos foi prestada pelo Dr. Alberto Almeida quando foi ponderada por parte deste governo a possibilidade de encerramento da Escola Básica Dr. João Lúcio”, afirmou António Miguel Pina.
O edil olhanense reforça ainda que “não se compreende como pode ser nomeado, por um concurso de contornos duvidosos, um individuo que nunca exerceu cargos de gestão e administração educativa, e que, oriundo de Beja, desconhece por completo a realidade da educação da região do Algarve.

publicado às 17:49

Mendes Bota agraciado com a Medalha de Mérito

por Daniel Pina, em 22.02.15
Mendes Bota recebeu em Estrasburgo, das mãos da presidente da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, Anne Brasseur, a Medalha de Mérito desta organização, tendo-lhe sido conferido também o estatuto de Membro Honorário, pelo trabalho e dedicação à causa Europeia e pela defesa dos princípios da Dignidade Humana, da Democracia e do Estado de Direito.
O ex-deputado, que renunciou ao mandato no dia 30 de Novembro do ano transato para integrar o Gabinete do Comissário Europeu Carlos Moedas, após 24 anos de percurso parlamentar na Assembleia da República e no Parlamento Europeu, teve uma longa e intensa atividade na Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, que integrou pela primeira vez no dia 25 de Janeiro de 1988. Mas foi nos últimos nove anos que o seu papel nesta prestigiada organização internacional atingiu um destaque unanimemente reconhecido, onde exerceu diversos cargos como os de presidente da Comissão para a Igualdade de Oportunidades entre Mulheres e Homens, vice-presidente da Comissão da Igualdade e Não Discriminação, vice-presidente da Comissão dos Assuntos Sociais, Saúde e Desenvolvimento Sustentável, bem como vice-presidente da Subcomissão sobre o Tráfico de Seres Humanos. Mendes Bota foi nomeado relator em numerosas ocasiões, tendo apresentado e defendido relatórios sobre diversas temáticas. Mereceram um particular destaque os trabalhos subordinados às temáticas como o «Turismo e Desenvolvimento Sustentável», o «Lóbi numa Sociedade Democrática» ou, o mais recente, sobre «Prostituição, Tráfico e Escravatura Moderna na Europa».
Foi no domínio do combate à violência sobre as mulheres que esta ação deixou uma marca duradoura. Na sua intervenção, Anne Brasseur referiu-se a Mendes Bota como um “verdadeiro Embaixador do Conselho da Europa e da Convenção de Istambul”, para se referir ao papel determinante que teve em todas as fases do processo que conduziram à redação, aprovação e entrada em vigor da «Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência contra as Mulheres e a Violência Doméstica». Depois de ter participado ativamente na campanha europeia «Stop Violence against Women», entre 2006 e 2008, como Coordenador do Grupo de Trabalho da Assembleia da República, que desenvolveu intensa ação por todo o País, Mendes Bota foi o autor da Resolução 1635 e da Recomendação 1847, aprovadas por unanimidade em Estrasburgo, a 3 de Outubro de 2008, durante o debate do seu relatório «Combater a Violência contra as Mulheres: por uma convenção do Conselho da Europa», nas quais instou o Comité de Ministros do Conselho da Europa a avançar para a criação desta Convenção, o que veio a acontecer. Seguidamente, Mendes Bota participou nos trabalhos do comité ad-hoc (CAHVIO), que durante dois anos redigiu o texto da Convenção, tendo contribuído para a adoção de alguns dos seus artigos, e foi o autor do relatório de parecer final sobre a Convenção, por parte da Assembleia Parlamentar.
O reconhecimento pelo seu papel na concretização deste instrumento jurídico e vinculativo internacional refletiu-se no facto de ter sido o único parlamentar (além do presidente da APCE), expressamente convidado para assistir à cerimónia intergovernamental de abertura à assinatura da Convenção, ocorrida em Istambul a 11 de Maio de 2011. A partir daqui, Mendes Bota foi nomeado Coordenador da Rede Parlamentar Europeia «Women Free From Violence», composta por representantes das instituições parlamentares dos 47 Estados membros do Conselho da Europa, e Estados associados, cuja missão foi divulgar o conteúdo e os objetivos da Convenção, e sensibilizar Governos e Parlamentos no sentido da sua subscrição e ratificação. Este desiderato foi atingido no dia 1 de Agosto de 2014, quando o número mínimo de 10 Estados ratificaram a Convenção de Istambul, o que determinou a sua entrada em vigor, constituindo uma data histórica em prol dos direitos de todas as vítimas de violência de género e de violência doméstica. Atualmente, 37 Estados membros assinaram a Convenção, dos quais 16 completaram a respetiva ratificação.
Mendes Bota foi, ao longo destes anos, orador convidado para conferências em muitas dezenas de países da Europa, América, Ásia e África, tendo intervindo várias vezes em eventos da ONU, tornando-se uma voz respeitada e acarinhada pelos militantes das causas dos direitos das Mulheres e da luta contra a violência de género em geral. Sendo uma missão que, infelizmente, está longe de ser concluída, Mendes Bota considerou o seu empenho nesta causa, e o contributo para a implementação da Convenção de Istambul, como o trabalho político mais completo e conseguido em que esteve envolvido no seu longo percurso parlamentar. Daí que, ao abraçar um novo desafio que lhe foi proposto, o tenha feito com o sentido de ter cumprido o seu dever. A outorga da Medalha de Mérito da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, e da condição de Membro Honorário desta organização, acaba por ser o corolário agradável desse percurso, e uma prova de reconhecimento internacional.

publicado às 14:24

O anterior presidente da Câmara Municipal de Olhão, Francisco Leal, vai receber, no dia 13 de fevereiro, a Comenda da Ordem de Mérito das mãos do Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva. António Miguel Pina, seu sucessor, congratula-se com o gesto, dizendo que o mesmo é merecido, pelo trabalho desenvolvido em prol de Olhão e do Algarve.
Na cerimónia que decorrerá no Palácio de Belém, onde Francisco Leal será o único ex-autarca algarvio a receber a distinção, o Presidente da República destacará um conjunto de antigos presidentes de câmara, “como reconhecimento do papel insubstituível dos autarcas portugueses para o desenvolvimento do nosso País e para o reforço da coesão territorial”. Para o atual edil olhanense, o ex-presidente Francisco Leal – que será condecorado comendador – “é um exemplo do bom trabalho autárquico desenvolvido na região nos últimos anos”. António Miguel Pina destaca ainda “a forma combativa e empreendedora como Francisco Leal desempenhou o cargo, pelo qual sempre foi reconhecido não só no seio do seu partido, mas nos vários quadrantes políticos”.
Serão ainda agraciados ao lado de Francisco Leal, com o grau de Comendador da Ordem do Mérito, os antigos presidentes de Câmara Álvaro Pedro (Alenquer), António Mendes (Constância), Artur Pimentel (Vila Flor), Carlos Pinto (Covilhã), Carlos Encarnação (Coimbra), Eufrázio Filipe (Seixal), Francisco Coutinho (Batalha), Francisco Araújo (Arcos de Valdevez), João Augusto Barradas (Peniche), João Teixeira Fernandes (Murça), Manuel Frexes (Fundão), Maria Amélia Antunes (Montijo), Narciso Mota (Pombal) e Parcídio Summavielle (Fafe).

publicado às 18:50

José Fernandes Estevens foi reeleito líder do Partido Social Democrata de Castro Marim, na sequência de eleições realizadas, no passado dia 7 de fevereiro, para a Comissão Política Concelhia do Partido. Numa acérrima disputa eleitoral, o advogado e ex-presidente da Câmara Municipal de Castro Marim foi eleito por 51 por cento dos militantes inscritos, derrotando nas urnas o atual presidente da mesa do plenário e deputado municipal, o militante António Manuel Martins Pereira.
A recém-eleita Comissão Política Concelhia visa a abertura de um novo ciclo na vida interna do PSD, de modo a permitir que o partido conquiste um espaço de maior intervenção na sociedade civil e, particularmente, junto do povo castromarinense, com o qual pretende interagir na busca de soluções e compromissos para o futuro do concelho de Castro Marim. Outro dos desígnios do homem que presidiu aos destinos do concelho durante 16 anos (1998-2013) para este novo mandato à frente do partido é a criação de um «Fórum Autárquico» livre e plural onde os castromarinenses, indistintamente do partido que militam, possam participar no debate franco e aberto, dando os seus contributos a questões tão diversas como o desenvolvimento económico, o turismo, o ambiente ou a produção cultural no concelho.
A concelhia liderada por José Estevens vai igualmente continuar a manifestar o apoio incondicional e a solidariedade política ao executivo do PSD na Câmara Municipal presidido por Francisco Amaral, aos deputados municipais na Assembleia Municipal e aos eleitos nas outras autarquias do concelho. 

Constituição dos novos órgãos concelhios do PSD/Castro Marim, para o biénio 2015/2017:

Mesa da Assembleia de Secção
Presidente – Luís Miguel Madeira Afonso
Vice – presidente – Áurea Maria Reis Nobre
Secretário – José Joaquim Ribeiros Gonçalves
Suplente – Bento Custódio Domingues

Comissão Política de Secção
Presidente – José Fernandes Estevens
Vice-presidente – Vítor Manuel Correia Madeira
Vice-presidente – Valter Manuel Pereira Matias
Secretário – Maria Helena Dias Pereira
Tesoureiro – José Joaquim Bento Simões
Vogais – Manuel João Madeira Mestre, Ricardo Filipe Norberto do Brito Rodrigues, Fernando José Melo Nascimento, João António Evangelista Valentim e Renato dos Mártires Sousa

publicado às 12:35

O presidente da Câmara Municipal de Vila Real de Santo António, Luís Gomes, garantiu a aprovação, no Comité das Regiões, de um conjunto de propostas de alteração favoráveis a Portugal em diversos projetos de parecer em áreas como a saúde e segurança no trabalho, emprego, comércio e investimento transatlântico. Em matéria de emprego e saúde no trabalho, as propostas de alteração, apresentadas no âmbito da Comissão de Política Económica e Social (ECOS), defendem a maximização do papel dos órgãos de poder local e regional na implementação de boas práticas e sugerem o reforço da proteção social para os municípios onde não exista uma eficaz cobertura do sistema de saúde.
Ainda neste âmbito, é proposto por Luís Gomes o aumento progressivo das competências do poder local nas contratações e subcontratações, sendo ainda apontada a necessidade de promover a reforma ativa dos cidadãos europeus através da criação de um manual de boas práticas de envelhecimento ativo. Também na área do emprego, mas ao nível do plano de ação verde para as PMEs, o autarca vila-realense destaca a importância do poder local na identificação de clusters de investimento, na implementação de medidas de apoio ao autoemprego e na criação de cursos de formação focados nas diversas vertentes da economia verde. Por outro lado, é proposto o realce da investigação e do desenvolvimento tecnológico para dar impulso à economia verde, promovendo a associação de universidades, PMEs e outras entidades locais e regionais.
Da mesma forma, é sugerido por Luís Gomes que a generalidade dos percursos educativos e formativos passe a incluir, pelo menos, um módulo dedicado a esta matéria e é aventada a criação de mecanismos de discriminação positiva para as empresas que implementem os princípios da economia verde. Igualmente no âmbito do seu trabalho europeu, o presidente do município de VRSA propôs alterações ao projeto de parecer da Comissão de Política Económica e Social sobre a Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento.
Neste sentido, focou que um acordo com esta tipologia não pode conduzir a uma atenuação nos domínios da proteção do ambiente e da defesa do consumidor e frisou a necessidade de ambas as partes respeitarem os tratados e acordos assinados. Ainda ao nível da parceria transatlântica, Luís Gomes defende que a proposta deverá promover a igualdade de oportunidades, tendo em consideração que, atualmente, 85 por cento dos concursos públicos na União Europeia já estão acessíveis a candidatos norte-americanos, mas apenas 32 por cento dos concursos públicos nos EUA estão acessíveis a candidatos da EU, sendo este desequilíbrio agravado por um sistema de «consentimento explícito» por parte dos estados dos EUA.
A Comissão de Política Económica e Social (ECOS) tem como missão a coordenação de questões como o emprego e a proteção social dos trabalhadores europeus e está vocacionada para a promoção de políticas de inovação empresarial e para o desenvolvimento das políticas monetárias. Além da ECOS, Luís Gomes integra, desde fevereiro de 2014, a Comissão de Ambiente, Alterações Climáticas e Energia (ENVE) do Comité das Regiões que tem como objetivo o envolvimento das autoridades locais e regionais nas políticas ambientais e energéticas da União Europeia, marcando igualmente a agenda em matéria de alterações climáticas.


publicado às 12:50



O presidente da Câmara Municipal de Vila Real de Santo António, Luís Gomes, é homenageado, esta quarta-feira, em Cuba, pelo Conselho de Estado, onde irá receber a Medalha da Amizade. A mais alta condecoração atribuída pela República de Cuba a um cidadão estrangeiro visa destacar a relação de proximidade que o município de VRSA tem mantido com este país ao longo dos últimos oito anos.
O galardão tem o alto patrocínio do presidente Raúl Castro e será atribuído no Instituto Cubano de Amizade com os Povos, tendo posterior transmissão na televisão cubana. “Esta distinção é a prova do sucesso das relações de proximidade que VRSA sempre desenvolveu, sem reservas, com a República de Cuba, e através da qual se provocaram importantes roturas, nomeadamente na saúde, cujas parcerias contribuíram para a redução das filas de espera para cirurgia, na área da Oftalmologia, no Serviço Nacional de Saúde. Por outro lado, esta proximidade tem permitido encontrar diversas respostas sociais com impacto na melhoria da qualidade de vida dos vila-realenses. Disso é exemplo o programa «Cuidar», onde beneficiamos do know-how de Cuba ao nível da oftalmologia, ou o modelo geriátrico pioneiro desenvolvido na Casa do Avô”, frisa Luís Gomes.
Também através da colaboração com os serviços de saúde de Cuba, mais de 300 vila-realenses beneficiaram de intervenções oftalmológicas neste país, tendo o exemplo sido seguido por outros municípios. Por outro lado, esta parceria estratégica levou à abertura do Centro Médico Internacional de VRSA, onde se encontram alguns dos mais inovadores tratamentos na área da medicina física e da reabilitação. No campo cultural, as sinergias com Cuba permitiram a realização de diversas edições do Encontro de Cultura Cubana e a organização, em VRSA, da Conferência Mundial do Projeto José Martí para a Solidariedade Internacional, reunião que trouxe ao nosso país o destacado intelectual e teólogo Frei Betto.

publicado às 13:58



Em cerimónia realizada, no dia 18 de novembro, no Parlamento Europeu, Mendes Bota recebeu o «Scandinavian Human Dignity Award 2014», outorgado pela «Scandinavian Human Rights Lawyers», das mãos da sua presidente Ruth Nordstrom, na presença de vários eurodeputados e outros representantes da organização. O prémio consistiu numa obra escultórica original significativa da escravatura dos tempos modernos e num diploma alusivo destinando-se, no dizer da organização, a distinguir Mendes Bota pelos seus esforços para combater o tráfico de seres humanos na Europa.
A Scandinavian Human Rights Lawyers é uma Organização Não-Governamental dedicada à promoção e à proteção dos Direitos Humanos e da dignidade humana na Escandinávia e na Europa, implementando uma estratégia efetiva de promoção, trabalho em rede e educação em assuntos legais. O Scandinavian Human Dignity Award é atribuído anualmente a uma pessoa ou organização que tenha contribuído de forma especial para os Direitos Humanos, todos os que derivam da dignidade inerente ao ser humano e que são essenciais para o seu livre e completo desenvolvimento.
Este prémio é decidido por um Comité, composto de eminentes personalidade ligadas ao Direito e Ensino Universitário, que defende a inalienabilidade dos Direitos Humanos para todas as pessoas, reúne-se nas capitais dos países Escandinavos, e publica trabalhos sobre questões temáticas. No seminário que se seguiu, dedicado à temática do Tráfico de Seres Humanos, Mendes Bota fez uma explanação do conteúdo e das propostas contidas no seu relatório subordinado ao tema «Prostitution, trafficking and modern slavery in Europe», aprovado no plenário da APCE em Abril deste ano, e no qual trabalhou durante um ano e meio, e que constituiu o cerne da decisão daquela organização de Direitos Humanos.

publicado às 12:10


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