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A Câmara Municipal de Lagos deliberou, na sua reunião pública do passado dia 16 de julho, aprovar a Proposta do Plano Diretor Municipal (PDM), o Relatório Ambiental e os processos relativos à Reserva Ecológica Nacional (REN) e à Reserva Agrícola Nacional (RAN). Recorde-se que o PDM de Lagos foi um dos primeiros a ser aprovado, na década de 90, encontrando-se suspenso por ordem judicial desde 2002.
Foi igualmente deliberado remeter os documentos em apreço à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve (CCDRAlgarve), para análise e convocatória das entidades que integram a Comissão de Acompanhamento, e remeter o Relatório do Aproveitamento Hidroagrícola do Alvor – Proposta de Exclusão, à Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural, para emissão de parecer. Os documentos agora apresentados e aprovados na Reunião de Câmara resultam de um conjunto de alterações/retificações aos elementos que integram o Plano, determinadas na 5ª reunião da Comissão de Acompanhamento do PDM, realizada em dezembro de 2012, as quais, todavia, não modificaram a sua essência, nomeadamente ao nível das estratégias preconizadas no Relatório do PDM e no Relatório Ambiental. Realça-se a oportunidade de promover a delimitação da RAN e da REN, em estreita colaboração com a Direção Regional de Agricultura e Pescas do Algarve (DRAPAlg) e a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve (CCDRAlg), respetivamente, e de acordo com modelos e métodos distintos daqueles que levaram à delimitação dos regimes que atualmente vigoram, desenvolvidos no início da década de 90 do séc. XX.
Sublinhe-se que o objetivo genérico central do PDM é o de concretizar uma política de ordenamento do território segundo as orientações do Plano Regional de Ordenamento do Território do Algarve (PROTAL), bem como de outras indicações constantes nos demais planos e estudos de incidência territorial, reforçando simultaneamente a imagem do Concelho de Lagos como território inovador e competitivo, socialmente coeso e ativo cultural e cientificamente, na linha da sua tradição histórica e marítima de relação com o Mar e de sede dos Descobrimentos Portugueses.

publicado às 19:15



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