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Foram 30 os municípios que se fizeram representar no Encontro Nacional de Municípios com Centro Histórico (ENMCH), que decorreu em Lagos, nos dias 30, 31 de outubro e 1 de novembro. A iniciativa contou com debates participados e muito dinâmicos onde se discutiram os destinos possíveis para a reabilitação dos centros históricos do país, sendo que o governo prometeu um investimento de 1700 milhões de euros nesta área.
No evento, que contou com cerca de centena e meia de participantes de autarquias e de outras entidades públicas e privadas, a Presidente da Câmara Municipal de Lagos, Maria Joaquina Matos, não quis deixar de frisar a vital importância deste tema tão relevante para os municípios. “Esta sempre foi uma questão bastante complexa, mas também muito importante, e este encontro é o momento ideal para se trocarem ideias, apresentar propostas e debater o presente e o futuro nesta área. Temos de vencer este desafio”. Para a autarca, o grande objetivo é que “consigamos viver uma vida moderna, na cidade antiga”, referindo-se à vida nos centros históricos. Daí também que a Câmara esteja a dar especial relevância à reabilitação urbana, com desenvolvimento de novas políticas de habitação que estão a enveredar pela requalificação das habitações existentes, antes de serem permitidas construções de raiz. E Maria Joaquina Matos tem a certeza de que a conservação do património e a reabilitação são áreas estruturantes e fundamentais nos próximos anos.
Victor Mendes, Presidente da Associação Portuguesa dos Municípios com Centro Histórico, sublinhou o trabalho e empenhamento da autarquia lacobrigense na organização deste importante evento, que representou uma permuta de experiências e ideias sobre um tema tão importante como a reabilitação urbana nos centros históricos. “É imperioso que seja entendido como uma prioridade na agenda política e nos temas que devem estar na ordem do dia”, frisou o também Presidente da Câmara de Ponte de Lima, defendendo que existe a necessidade de agilizar os processos de licenciamento para a requalificação nos centros históricos, sob pena de os investidores desistirem dos projetos. Victor Mendes também reconhece o esforço que tem vindo a ser feito pelo governo no que a esta área diz respeito, no entanto, lembrou as dificuldades das autarquias nesta área, tanto no que diz respeito às competências legais e autonomia para decidir a viabilidade de um qualquer investimento, como no que diz respeito à ausência ou grande dificuldade de disponibilidade financeira destas entidades para a requalificação dos centros históricos dos seus municípios.
Por seu turno, o Secretário de Estado da Administração Local, António Leitão Amaro, descreveu os centros históricos como um espaço mítico, “uma vez que significam, simultaneamente, restrição e magia”. “O desafio atual é sabermos como vamos convencer residentes e comerciantes a escolher este espaço para viver, ou ter o seu negócio, apesar das suas restrições. As autarquias continuam a ter um papel fundamental no que diz respeito à mobilidade nestas áreas, às acessibilidades, à animação cultural, ao desenvolvimento dos C.H. como espaços de atividades económicas, e no desenvolvimento de estratégias para a inclusão social”, frisou o governante, salientando que a reabilitação não pode dissociar-se do papel dos agentes privados. “A grande prioridade é fazer destes espaços, espaços de atração para o investimento privado e o Governo tem dado passos muito importantes na área da reabilitação, nomeadamente no que diz respeito às regras e legislação em vigor”, destacou o Secretário de Estado, referindo-se, por exemplo, à lei de reabilitação urbana, de 2012, que veio simplificar os procedimentos e encurtar muito os prazos para as tomadas de decisão.
O evento contou também com a presença do Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional, Manuel Castro Almeida, que teve por missão dar a conhecer publicamente o investimento que o Governo pode fazer nesta área da reabilitação urbana nos Centros Históricos. “Porém, a vida não está fácil no que diz respeito aos fundos europeus aplicados aos municípios com centro histórico. A União Europeia definiu 11 objetivos temáticos para a obtenção dos fundos europeus e em nenhum aparece, de forma explícita, a questão da reabilitação ou recuperação dos centros históricos”. Nesse sentido, teve o Governo que “procurar em cada um desses objetivos temáticos potenciar ao limite as condições e possibilidades aí plasmadas para que se pudesse intervir e canalizar verbas para a reabilitação e requalificação dos centros históricos”, frisou, revelando que tal só foi possível em três dos 11 objetivos. Assim, segundo o mesmo, vai ser possível integrar investimentos nos centros históricos: 1) ao nível da eficiência energética; 2) na preservação e proteção do ambiente e valorização económica dos recursos, e 3) ao nível da integração da coesão social.
Deixando a promessa que, em 2015, haverá um maior investimento na economia no que diz respeito à execução dos fundos europeus, Manuel Castro Almeida reconheceu que deve existir um conjunto de mecanismos financeiros, seja do Governo, seja através de fundos comunitários, para ajudar a iniciativa privada, anunciando o valor que o Governo associou à reabilitação urbana dos Centros Históricos rondará os 1700 milhões de euros.
O Encontro Nacional contou ainda com a entrega de «Prémio Louvor» a Jorge Justino, Presidente do Instituto Politécnico de Santarém, e da Medalha de Ouro da Associação Portuguesa dos Municípios com Centro Histórico a Francisco Lopes, Presidente cessante da APMCH. Foi igualmente lançado o Prémio Nacional de Arquitetura «Alexandre Herculano» – edição de 2014/2015, cujas candidaturas decorrem até junho 2015. Além das sessões de trabalho, que decorreram no Centro Cultural de Lagos, o programa integrou também visitas de estudo, exposições, mostra e venda de publicações. Esta iniciativa foi organizada pela Associação Portuguesa dos Municípios com Centro Histórico (APMCH) e pela Câmara de Lagos, com o apoio da empresa municipal Futurlagos.

publicado às 14:20



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