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O Município de Lagos e a Santa Casa da Misericórdia assinaram, no dia 8 de julho, um novo Acordo de Cooperação que visa promover e operacionalizar as respostas mais adequadas à situação de carência socioeconómica do concelho, cujas ações a desenvolver têm como objetivo a dignificação dos agregados familiares em situação de vulnerabilidade.
Considerando a profícua parceria que tem existido com a Santa Casa da Misericórdia de Lagos nos últimos nove anos, foi entendimento da autarquia a aposta na continuidade de um trabalho que dignificou ambas as instituições e que tão bons resultados trouxe para os lacobrigenses e demais cidadãos. Na adequação de medidas concretas à atual conjuntura socioeconómica, a revisão/atualização do presente Acordo de Cooperação procurou adaptar os apoios existentes às novas necessidades e potenciar os recursos disponíveis na comunidade, de modo a melhorar a intervenção social no concelho.
Constituem, assim, objeto do presente acordo, os termos de concretização e as condições da prestação dos apoios a atribuir por ambos os parceiros, nomeadamente apoios sociais de caráter urgente e cabazes alimentares. São abrangidos os agregados familiares cuja situação de vulnerabilidade psicossocial tenha sido avaliada previamente pela equipa técnica dos serviços de ação social do Município (Unidade Técnica de Habitação e Ação Social - UTHAS) de acordo com o disposto no Regulamento Municipal de Atribuição de Apoios no âmbito da Ação Social.
De uma forma sucinta, o Município de Lagos compromete-se a: atribuir, semestralmente, para despesas efetuadas no âmbito dos apoios sociais de caráter urgente, uma comparticipação financeira no valor de cinco mil euros à Santa Casa da Misericórdia de Lagos; atribuir mensalmente à Santa Casa da Misericórdia de Lagos, mediante confirmação dos serviços de ação social do Município, uma comparticipação financeira no valor máximo de 12 mil e 500 euros, a que corresponderá aproximadamente um número máximo de 250 cabazes alimentares; atribuir mensalmente à Santa Casa da Misericórdia de Lagos uma comparticipação financeira no valor de 850 euros para despesas de apoio logístico inerentes ao cumprimento das suas obrigações, tais como, comunicações, distribuição ao domicílio dos cabazes alimentares, entre outras; articular com a Santa Casa da Misericórdia de Lagos nas situações que impliquem uma estreita cooperação entre ambos.
Também nos termos deste acordo, compete à Santa Casa da Misericórdia de Lagos: fornecer aos agregados familiares referenciados pela equipa técnica dos serviços de ação social do Município (UTHAS), apoio em géneros alimentares e apoio social/económico de caráter urgente; colaborar nas solicitações do Município consubstanciadas em apoio alimentar, de higiene (pessoal e/ou, vestuário e/ou habitacional) e outros de caráter pontual e urgente; articular com o Município de Lagos nas situações que impliquem uma estreita cooperação entre ambos; prestar mensalmente, até ao dia 5 de cada mês, ao Município informação sobre os apoios atribuídos e disponibilizar-se a colaborar em eventuais ações desencadeadas pelo Município que visem o controlo da adequação dos cabazes alimentares distribuídos e/ou avaliação da satisfação dos agregados familiares apoiados.
O Acordo de Cooperação produz efeitos a partir da data da sua celebração e vigorará até ao final de 2014, sendo prorrogável anualmente, no início de cada ano civil/económico, por períodos de um ano (ficando prevista a possibilidade de atualização a definir em função do Regulamento Municipal de Atribuição de Apoios no âmbito da Ação Social, segundo o qual Os apoios sociais a conceder serão determinados em função das verbas inscritas no Orçamento da Câmara Municipal Lagos ou recursos disponíveis para esse fim.

publicado às 22:19



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