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Anabela Rodrigues, Ministra da Administração Interna, deslocou-se a Loulé, no dia 14 de abril, para presidir à inauguração do edifício de apoio à Base de Helicópteros em Serviço Permanente de Loulé, uma infraestrutura que vem criar as condições para a permanência de meios aéreos para operações de segurança, proteção e socorro. As obras de ampliação e remodelação levadas a cabo no Heliporto Municipal de Loulé passaram pela construção de um novo edifício polivalente, constituído por dois pisos, que irá albergar quartos para as tripulações, receção, central de comunicações, entre outras funcionalidades.
Nesse sentido, a nova infraestrutura irá garantir a instalação dos meios humanos que prestam apoio no heliporto aos meios de proteção e socorro, nomeadamente ao helicóptero de emergência médica do INEM que tem uma equipa permanente 24 horas por dia para intervir no local, e da Autoridade Nacional de Proteção Civil. O investimento teve um cofinanciamento de 70 por cento por cento do POVT – Programa Operacional Temático de Valorização do Território e o presidente da Câmara Municipal de Loulé, Vítor Aleixo, sublinhou o facto desta obra ter sido totalmente custeada pelo Município. “O que diz bem da disponibilidade da Autarquia para colaborar com o Ministério da Administração Interna, tal como aconteceu noutros momentos de colaboração generosa por parte do Município”.
Antes de se deslocar ao Heliporto para a inauguração das novas instalações de apoio à Base de Helicópteros em Serviço Permanente, Anabela Rodrigues marcou presença na Sala da Assembleia Municipal de Loulé para homologar o protocolo de cooperação relativo à instalação do DECIF 2015 – Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Florestais para o Algarve, celebrado entre a Federação dos Bombeiros do Algarve, Autoridade Nacional de Proteção Civil e Comunidade Intermunicipal do Algarve. No seguimento do que tem acontecido em anos anteriores, pretende-se criar um Dispositivo Especial, que atue em todo o distrito de Faro, dedicado exclusivamente aos incêndios florestais, de forma a assegurar uma resposta adequada nesta matéria, sem comprometer a eficiência da resposta às restantes ocorrências no âmbito da proteção e socorro, durante o período crítico compreendido entre os dias 15 de maio e 15 de outubro.
Através deste protocolo pretende-se incentivar a constituição do DECIF planeado, reforçando a compensação atribuída pela Autoridade Nacional de Proteção Civil aos bombeiros que integram o Dispositivo. A Autoridade Nacional de Proteção Civil compromete-se a compensar financeiramente a constituição das Equipas de Intervenção, num valor total de 953 mil e 280 euros. Por seu turno, os municípios comprometem-se a atribuir um complemento diário de 15 euros aos bombeiros integrantes do DECIF, num valor total de 317 mil e 760 euros que, a dividir de forma equitativa pelos 16 municípios, corresponde a um cargo total no valor de 19 mil e 860 euros a cada autarquia. As verbas serão destinadas às Associações Humanitárias de Bombeiros e aos bombeiros dos Corpos de Bombeiros Municipais. “É imperativo que a estratégia para este ano se proponha não apenas manter os bons resultados mas, sobretudo, consolidá-los com vista a estarmos cada vez mais e melhor preparados para enfrentar esta chaga que são os incêndios florestais”, afirmou a Ministra da Administração Interna durante a cerimónia.
A responsável pela Administração Interna referiu ainda a lei de financiamento às associações humanitárias de bombeiros voluntários que permitirá que esse financiamento se proceda de forma estável, o que considerou ser “determinante para um melhor planeamento, nomeadamente para a programação de investimentos necessários à melhoria contínua da capacidade operacional”. Paulo Morgado, presidente da Federação dos Bombeiros do Algarve, um dos signatários do protocolo, considerou que no momento atual é expectável que o número de fogos aumente, tendo em conta a evolução climática nos últimos anos. “Estão criadas as condições para que com mais biomassa surjam incêndios de grandes dimensões que têm custado ao país, nos últimos anos, uma verba sempre acima de 100 milhões de euros/anos”, considerou. Apesar deste responsável regional acreditar que o foco não deva ser o combate e que a prevenção é algo que deve ser reforçado, é da opinião que “as questões do combate são fundamentais para minimizar aquilo que é uma inevitabilidade”.
Já Jorge Botelho, presidente da Comunidade Intermunicipal do Algarve, referiu-se às problemáticas dos incêndios e proteção civil como fundamentais para o Algarve devido sobretudo ao turismo que leva a que a população triplique durante a altura do verão, época destes flagelos. “Quando toca aos fogos, os bombeiros são os primeiros a lá estar. Muitas vezes estes homens e mulheres que vão para o terreno, que não são particularmente bem remunerados por isso, necessitam de um apoio suplementar”, disse o autarca de Tavira, que falou do envolvimento dos municípios algarvios nas questões da proteção civil, nomeadamente em termos das candidaturas ao QREN, através das quais foram investidos cinco milhões de euros na aquisição de proteção individual mas também de viaturas a combates florestais, que tiveram uma comparticipação de 85 por cento.
Finalmente, Francisco Grave Pereira, presidente da Autoridade Nacional de Proteção Civil, sublinhou o facto de, no Algarve, a época de maior risco de incêndio, corresponder à época em que a população residente triplica por força do turismo e que a segurança de pessoas e bens assume uma particular dimensão. Quanto ao DECIF, considerou que as consequências deste protocolo serão “um dispositivo mais adequado e preparado para a eventual ocorrência de eventos”. O responsável nacional da Proteção Civil falou ainda do papel relevante que o Município de Loulé tem no apoio à Autoridade Nacional de Proteção Civil, nomeadamente desde 1998, altura em que aqui se instalou a Base de Helicópteros em Serviço Permanente, suportando encargos de funcionamento e outros apoios necessários. “Esta excelente cooperação terá agora condições para se aprofundar com estas instalações que funcionam desde fevereiro, bem como as futuras instalações do Comando Distrital”, adiantou ainda. 

publicado às 13:50


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