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Mendes Bota agraciado com a Medalha de Mérito

por Daniel Pina, em 22.02.15
Mendes Bota recebeu em Estrasburgo, das mãos da presidente da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, Anne Brasseur, a Medalha de Mérito desta organização, tendo-lhe sido conferido também o estatuto de Membro Honorário, pelo trabalho e dedicação à causa Europeia e pela defesa dos princípios da Dignidade Humana, da Democracia e do Estado de Direito.
O ex-deputado, que renunciou ao mandato no dia 30 de Novembro do ano transato para integrar o Gabinete do Comissário Europeu Carlos Moedas, após 24 anos de percurso parlamentar na Assembleia da República e no Parlamento Europeu, teve uma longa e intensa atividade na Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, que integrou pela primeira vez no dia 25 de Janeiro de 1988. Mas foi nos últimos nove anos que o seu papel nesta prestigiada organização internacional atingiu um destaque unanimemente reconhecido, onde exerceu diversos cargos como os de presidente da Comissão para a Igualdade de Oportunidades entre Mulheres e Homens, vice-presidente da Comissão da Igualdade e Não Discriminação, vice-presidente da Comissão dos Assuntos Sociais, Saúde e Desenvolvimento Sustentável, bem como vice-presidente da Subcomissão sobre o Tráfico de Seres Humanos. Mendes Bota foi nomeado relator em numerosas ocasiões, tendo apresentado e defendido relatórios sobre diversas temáticas. Mereceram um particular destaque os trabalhos subordinados às temáticas como o «Turismo e Desenvolvimento Sustentável», o «Lóbi numa Sociedade Democrática» ou, o mais recente, sobre «Prostituição, Tráfico e Escravatura Moderna na Europa».
Foi no domínio do combate à violência sobre as mulheres que esta ação deixou uma marca duradoura. Na sua intervenção, Anne Brasseur referiu-se a Mendes Bota como um “verdadeiro Embaixador do Conselho da Europa e da Convenção de Istambul”, para se referir ao papel determinante que teve em todas as fases do processo que conduziram à redação, aprovação e entrada em vigor da «Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência contra as Mulheres e a Violência Doméstica». Depois de ter participado ativamente na campanha europeia «Stop Violence against Women», entre 2006 e 2008, como Coordenador do Grupo de Trabalho da Assembleia da República, que desenvolveu intensa ação por todo o País, Mendes Bota foi o autor da Resolução 1635 e da Recomendação 1847, aprovadas por unanimidade em Estrasburgo, a 3 de Outubro de 2008, durante o debate do seu relatório «Combater a Violência contra as Mulheres: por uma convenção do Conselho da Europa», nas quais instou o Comité de Ministros do Conselho da Europa a avançar para a criação desta Convenção, o que veio a acontecer. Seguidamente, Mendes Bota participou nos trabalhos do comité ad-hoc (CAHVIO), que durante dois anos redigiu o texto da Convenção, tendo contribuído para a adoção de alguns dos seus artigos, e foi o autor do relatório de parecer final sobre a Convenção, por parte da Assembleia Parlamentar.
O reconhecimento pelo seu papel na concretização deste instrumento jurídico e vinculativo internacional refletiu-se no facto de ter sido o único parlamentar (além do presidente da APCE), expressamente convidado para assistir à cerimónia intergovernamental de abertura à assinatura da Convenção, ocorrida em Istambul a 11 de Maio de 2011. A partir daqui, Mendes Bota foi nomeado Coordenador da Rede Parlamentar Europeia «Women Free From Violence», composta por representantes das instituições parlamentares dos 47 Estados membros do Conselho da Europa, e Estados associados, cuja missão foi divulgar o conteúdo e os objetivos da Convenção, e sensibilizar Governos e Parlamentos no sentido da sua subscrição e ratificação. Este desiderato foi atingido no dia 1 de Agosto de 2014, quando o número mínimo de 10 Estados ratificaram a Convenção de Istambul, o que determinou a sua entrada em vigor, constituindo uma data histórica em prol dos direitos de todas as vítimas de violência de género e de violência doméstica. Atualmente, 37 Estados membros assinaram a Convenção, dos quais 16 completaram a respetiva ratificação.
Mendes Bota foi, ao longo destes anos, orador convidado para conferências em muitas dezenas de países da Europa, América, Ásia e África, tendo intervindo várias vezes em eventos da ONU, tornando-se uma voz respeitada e acarinhada pelos militantes das causas dos direitos das Mulheres e da luta contra a violência de género em geral. Sendo uma missão que, infelizmente, está longe de ser concluída, Mendes Bota considerou o seu empenho nesta causa, e o contributo para a implementação da Convenção de Istambul, como o trabalho político mais completo e conseguido em que esteve envolvido no seu longo percurso parlamentar. Daí que, ao abraçar um novo desafio que lhe foi proposto, o tenha feito com o sentido de ter cumprido o seu dever. A outorga da Medalha de Mérito da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, e da condição de Membro Honorário desta organização, acaba por ser o corolário agradável desse percurso, e uma prova de reconhecimento internacional.

publicado às 14:24


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