por Daniel Pina, em 11.03.15
A Assembleia Municipal de Lagos aprovou uma Proposta de Recomendação no sentido da adesão do Município de Lagos ao Pacto dos Autarcas, uma iniciativa da Comissão Europeia promovida pela EACI – Agência Europeia para a Competitividade e Inovação, que estabelece o compromisso das cidades signatárias reduzirem em, pelo menos, 20 por cento as emissões de gases com efeito de estufa nos seus territórios até 2020, tal como é referido no Pacote de Medidas da União Europeia sobre o Clima e as Energias Renováveis. A Comissão Europeia recomenda o envolvimento ativo das Agências de Energia em todo o processo na medida em que estas entidades podem oferecer um valioso apoio aos signatários do Pacto dos Autarcas.
A adesão ao Pacto dos Autarcas comporta também vantagens em termos de financiamentos comunitários, pois o próximo quadro comunitário de apoio tem um eixo que valoriza muito a questão da eficiência energética. Desta forma, os signatários deste Pacto dos Autarcas comprometem-se a superar os objetivos definidos pela UE para 2020, reduzindo as emissões nos territórios respetivos em, pelo menos, 20 por cento através da aplicação de um plano de ação, em matéria de energia sustentável (PAES) nas áreas de atividade competentes.
Neste Pacto de Autarcas está ainda prevista a adaptação das estruturas municipais, incluindo a atribuição de recursos humanos suficientes, assim como a mobilização dos órgãos autárquicos, da população e suas organizações, das escolas e do associativismo em geral nas respetivas áreas geográficas, para participar no desenvolvimento dum Plano de Ação, delineando as políticas e medidas necessárias para aplicar e realizar os objetivos definidos no plano de ação. Além de partilhar a experiência e o saber-fazer com outras entidades territoriais, o Município de Lagos compromete-se também a apresentar um relatório de aplicação do Plano de Ação e a organizar Dias da Energia ou Dias do Pacto Municipal, em cooperação com a Comissão Europeia e outras partes interessadas, permitindo aos cidadãos beneficiar diretamente das oportunidades e vantagens resultantes da utilização mais inteligente da energia.