Algarve Informativo

A Câmara Municipal de Lagoa vai desenvolver um Protocolo de Cooperação com a República de Timor Leste, com o patrocínio do Secretário de Estado da Descentralização Administrativa, no sentido de colaborar na constituição do Município de Lautém, naquele país soberano que já foi território português, entre 1561 e 28 de novembro de 1975, sendo há vários anos membro das Nações Unidas e da CPLP. No âmbito dos Protocolos de Cooperação, por cada Município a criar em Timor-Leste vão estar dois Municípios portugueses associados, sendo seu objetivo ajudar a empreender programas com vista ao desenvolvimento, promoção de trocas económicas, culturais, sociais e educativas, mobilizando os mais diversos incentivos, numa base de interesses e opções a cada um dos territórios envolvidos e de acordo com as possibilidades existentes em cada momento.

Este Protocolo de Cooperação insere-se no Acordo entre Municípios Portugueses e Timorenses, assinado em 21 de março de 2013, e vai ser desenvolvido conjuntamente entre o Município de Lagoa, o Município de Grândola e o Governo da República Democrática de Timor-Leste com o objetivo de apoiar o processo de instituição, funcionalidade e democratização do Poder Local em Lautém, na sequência do documento «Cooperação Municípios Portugueses – Proposta de atividades para 2015 – Implementação do acordo de cooperação entre municípios portugueses e sua excelência o senhor secretário de estado da descentralização administrativa». As linhas de ação propostas no documento são:

1 – Na Capacitação Técnica – Formação técnica aos funcionários do futuro município timorense de Lautém;

2 – No âmbito da utilização e domínio da língua portuguesa – Angariação de Livros para a instalação de uma biblioteca municipal naquele território;

3 – No âmbito da promoção e interação económica – Serão desenvolvidos esforços e diligências junto do empresariado local no sentido de efetuarem visitas àquele território com vista a novas oportunidades de negócio e de investimento.
Para a consecução deste projeto político/administrativo, foram realizadas duas reuniões bilaterais, a 21 de julho e 21 de novembro de 2014, entre os Municípios de Lagoa e Grândola com objetivo de delinear um plano de cooperação conjunto, podendo seguir-se a geminação.