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Com o objetivo de tornar o Centro Histórico de Loulé numa marca referenciadora do Concelho, numa clara aposta na criação de sinergias entre todas as partes envolvidas – Município, residentes, turistas e agentes económicos – com vista à regeneração do mesmo, está em curso a criação da Área de Reabilitação Urbana (ARU) do Centro Histórico de Loulé. Face à degradação de alguns dos edifícios particulares, infraestruturas, equipamentos de utilização coletiva e dos espaços urbanos e verdes de utilização coletiva existentes no local, a Autarquia pretende levar a cabo uma intervenção integrada, através de uma operação de reabilitação urbana na Zona Histórica da cidade. “Nesta ARU há uma série de regras mas também há uma série de vantagens e agora é altura de as aproveitar, porque têm reduções de taxas muito substantivas. É uma situação muito convidativa para as pessoas que têm casas envelhecidas, degradadas, sem condições de habitabilidade, e que podem ser recuperadas para serem colocadas no mercado de arrendamento. A nossa intenção é valorizar aquilo que temos de verdadeiramente valioso, que é o património edificado”, referiu o autarca Vítor Aleixo.
Convém lembrar que uma área de reabilitação urbana é uma área territorialmente delimitada que justifica uma intervenção integrada, através de uma operação de reabilitação urbana porque reúne uma série de causas que justificam esta intervenção. Podem abraçar esta definição áreas e centros históricos, património cultural, imóveis classificados ou em vias de classificação e respetivas zonas de proteção, áreas urbanas degradadas ou zonas urbanas consolidadas. No caso de Loulé, trata-se de um espaço definido como espaço cultural e que engloba toda a área histórica da cidade de Loulé, compreendendo todo o perímetro intramuros, a mouraria e o espaço público envolvente constituído pela Praça da República, Largo Gago Coutinho, Avenida Marçal Pacheco, Praça D. Afonso III, Rua da Barbacã e Largo Dr. Bernardo Lopes.
Possui uma área de 7,6 hectares, 27 quarteirões e uma população residente de 440 habitantes, constituída por 229 famílias, de acordo com o Censos de 2011. Integra parte da Zona Especial de Proteção. Ao nível do património histórico, existem ali edifícios classificados como Monumentos Nacionais como a Igreja Matriz, o Castelo e o Portal e Cruzeiro da Igreja da Misericórdia, a Ermida Nossa Senhora da Conceição como Imóvel de Interesse Público e o Café Calcinha como Imóvel de Interesse Municipal. Existem ainda outros edifícios e sítios de valor histórico e patrimonial: Mercado Municipal, o Jardim dos Amuados, o Convento Espírito Santo e a Cerca do Convento, a Alcaidaria, a Ermida da Nossa Senhora do Pilar, os Paços do Concelho, as Bicas Velhas e os Banhos Islâmicos. Oitenta por cento do edificado existente é propriedade particular, sendo os restantes distribuídos pelo Município, pela Igreja e Estado.
Nesta intervenção integrada sobre o tecido urbano existente, o património urbanístico e imobiliário é mantido, no todo ou em parte substancial, e modernizado através da realização de obras de remodelação ou beneficiação dos sistemas de infraestruturas urbanas, dos equipamentos e dos espaços urbanos ou verdes de utilização coletiva e de obras de construção, reconstrução, ampliação, alteração, conservação ou demolição dos edifícios. Da avaliação realizada em toda a área pelos serviços municipais, de acordo com Sofia Pontes, arquiteta com responsabilidade na área da reabilitação urbana, dos 438 edifícios, 85 por cento foram classificados como estando em excelente estado, 5 por cento a necessitar de conservação e 10 por cento a necessitar de intervenções profundas. O uso é em 50 por cento exclusivamente habitacional.
Da análise dos pontos fortes e pontos fracos, foi definido como vocação para esta área ser uma plataforma de descanso e de lazer, com outra qualidade ambiental e tranquilidade, ou seja, uma alternativa ao centro urbano, um destino turístico de estadia em termos de oferta de um produto urbano e cultural alternativo e uma plataforma de atravessamento entre áreas de muito interesse no centro urbano de Loulé. Relativamente às opções estratégicas, foram definidos três grandes eixos – Habitabilidade, Espaço Público e Comércio Local – com cinco objetivos e daí resultam 17 medidas. Assim, no que concerne à Habitabilidade, os objetivos passam por fomentar a reabilitação dos edifícios e repovoar o Centro Histórico. Quanto ao Espaço Público, pretende-se garantir a qualidade urbana e relativamente ao Comércio Local, o objetivo é melhorar a qualidade dos estabelecimentos comerciais e criar condições para atrair mais e melhores atividades económicas. O Município, enquanto entidade gestora, irá trabalhar em conjunto com os proprietários e entidades do Concelho, assentando num modelo participado.
Decorrente da aprovação desta ARU, os proprietários terão acesso aos apoios e incentivos fiscais e financeiros à reabilitação urbana, nomeadamente isenção de IMI durante quatro anos e redução progressiva nos quatro anos subsequentes, isenção de IMT nas aquisições de prédios urbanos destinados a reabilitação urbanística desde que, no prazo de dois anos a contar da data de aquisição, o adquirente inicie as respetivas obras, isenção das taxas municipais relacionadas com as obras de reabilitação, inclusão na bolsa de imóveis, bolsa de fornecedores de serviços e bolsa de contactos, entre outras. Já o Município terá acesso aos instrumentos de execução que são a imposição da obrigação de reabilitar e obras coercivas, empreitada única, demolição de edifícios, direito de preferência ou arrendamento forçado.

publicado às 16:50



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