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Câmara de Lagos aprova Orçamento Participativo para 2016
por Daniel Pina, em 06.03.15
A Câmara Municipal de Lagos aprovou, em reunião pública, o projeto de Implementação do Orçamento Participativo de Lagos 2016, com um valor total de 150 mil euros (correspondente a cerca de 2,5 por cento das despesas de investimento previstas no Orçamento de 2015) a afetar às áreas do Ambiente, Saúde, Desporto e Juventude e no formato de modelo deliberativo. Aprovados foram também os respetivos instrumentos orientadores e de operacionalização do projeto, designadamente a Carta de Princípios, as Normas de Implementação e o logótipo do Orçamento Participativo Lagos2016.
O Orçamento Participativo Lagos 2016 pretende demonstrar e aprofundar a ligação da autarquia com os cidadãos, visando o envolvimento de todo o concelho, através da sua participação nas políticas governativas locais e consequentemente aperfeiçoar a qualidade do processo democrático local. Esta medida pretende incentivar a cidadania ativa, sendo um instrumento de fundamental importância na estratégia do município, promovendo a participação e envolvimento dos cidadãos nas dinâmicas de governação local e na definição de prioridades, e garantindo a sua intervenção no processo de decisão sobre a afetação de recursos às políticas públicas municipais.
Recorde-se que a implementação do OP Lagos2016 integra-se numa das linhas estratégicas de desenvolvimento definidas pelo executivo municipal respeitantes ao eixo 3 – Município de Diálogo, Cidadania e Participação Democrática. O Orçamento Participativo do Município de Lagos assenta num modelo de caráter deliberativo, sendo dividido em duas fases: uma primeira fase em que os cidadãos são convidados a apresentar as suas propostas de investimento e uma segunda fase onde os cidadãos decidem, através de votação, as propostas vencedoras a incluir no Orçamento Municipal do ano seguinte. O processo de Orçamento Participativo de Lagos 2016 é aberto à participação de todos os cidadãos residentes no concelho de Lagos maiores de 18 anos, devendo a residência ser comprovada através do número de eleitor.
Recorde-se que a implementação do OP Lagos2016 integra-se numa das linhas estratégicas de desenvolvimento definidas pelo executivo municipal respeitantes ao eixo 3 – Município de Diálogo, Cidadania e Participação Democrática. O Orçamento Participativo do Município de Lagos assenta num modelo de caráter deliberativo, sendo dividido em duas fases: uma primeira fase em que os cidadãos são convidados a apresentar as suas propostas de investimento e uma segunda fase onde os cidadãos decidem, através de votação, as propostas vencedoras a incluir no Orçamento Municipal do ano seguinte. O processo de Orçamento Participativo de Lagos 2016 é aberto à participação de todos os cidadãos residentes no concelho de Lagos maiores de 18 anos, devendo a residência ser comprovada através do número de eleitor.
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