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Na reunião ordinária da Câmara de Lagoa de 3 de março foi presente uma minuta de Contrato-Programa entre a autarquia e a Universidade do Algarve, no valor global de 40 mil euros, destinado ao pagamento de bolsas de estudo a estudantes provenientes do Município de São Domingos, em Cabo Verde, geminado com o de Lagoa, desde 13 de abril de 1997. A Câmara deliberou, por unanimidade, concordar com a celebração daquele Contrato-Programa mas, considerando que a calendarização implica repartição de despesa por mais do que um ano económico, deliberou, também por unanimidade, solicitar a devida autorização à Assembleia Municipal, nos termos da Lei.
Alguns dos objetivos do contrato são a concretização do processo de cooperação humana, logística e financeira entre as partes contratantes para a execução de um programa na área da formação e valorização de recursos humanos, com vista a contribuir para o fortalecimento da cooperação entre as Câmaras de Lagoa e de São Domingos e a Universidade do Algarve.
A concretização deste processo de cooperação vai ser feita, nomeadamente através de apoio financeiro e logístico a alunos provenientes daquela antiga colónia portuguesa, que preencham os requisitos necessários para ingressar em ciclos de estudos ministrados na Universidade do Algarve. O Contrato-Programa prevê a sua reconversão se, independentemente do motivo, o número de alunos beneficiários da bolsa for objeto de ampliação ou redução durante a sua vigência, sendo os valores proporcionalmente alterados.

publicado às 21:44


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