Algarve Informativo

Para 2015, o Orçamento e as Grandes Opções do Plano da Câmara Municipal de Lagoa primam pela exigência prometida pelo atual executivo liderado por Francisco Martins quanto ao rigor, disciplina e transparência como vetores essenciais de uma gestão autárquica sustentável para um Concelho que se pretende equilibrado. Assim, foram desde logo definidas três grandes áreas de intervenção – a Ação social, Mobilidade e Requalificação Urbana e Serviços públicos básicos – a necessidade de responder à difícil situação financeira da Fatasul orçamentando a verba necessária para a concretização da Fatacil, a clarificação quanto à aplicação do saldo de gerência de 2014 no orçamento inicial e a cativação orçamentada da verba de 300 mil euros para concretizar a promessa eleitoral de haver um Orçamento Participativo.

Reunida no dia 26 de novembro, a Assembleia Municipal de Lagoa discutiu, votou e aprovou por maioria - com votos favoráveis do PS e abstenção do PSD, CDU e BE - o Orçamento da Câmara para 2015, no valor de 29 milhões, 388 mil e 445 euros (mais 7,2 por cento que no ano anterior) e as Grandes Opções do Plano, no valor de 23 milhões, 204 mil e 750 euros. Estes documentos já tinham sido aprovados, por maioria, no órgão executivo (CML), na sua reunião de 31 de outubro, com os votos favoráveis do PS e abstenção do PSD, que apresentou uma declaração de voto.

Em termos de Orçamento, estava em discussão a receita global de 29.388.445 euros, sendo que 28.777.878 euros dizem respeito a Receitas Correntes e 610.567 euros a Receitas de Capital. Em termos de Despesas Correntes, o Orçamento prevê gastar 22.030.947 euros, enquanto, para as Despesas de Capital, está inscrita a verba de 7.357.498 euros. Em relação às Grandes Opções do Plano, o total geral inscrito é de 23.204.750 euros – com financiamento definido (19.087.639 euros) e por definir (4.117.111 euros) incluindo, no Plano Plurianual de Investimentos, financiamento definido (6.024.000 euros) e por definir (1.336.000 euros) e nas Outras Atividades mais Relevantes, financiamento definido (13.063.639 euros) e por definir (2.781.111 euros). O Orçamento inclui também as Transferências para as Freguesias, no valor total de 685.140 euros.

De notar que, apesar da coincidência temporal entre a discussão do presente Orçamento e a discussão do futuro da FATASUL (impossibilitada de subsistir nos moldes em que foi constituída) – o que determina a indefinição no que diz respeito ao modelo de organização da FATACIL – o Orçamento para 2015 contempla que a mesma seja organizada de forma direta pelos Serviços Municipais, porque a FATACIL é um ativo importante para o desenvolvimento, projeção e conhecimento do Concelho de Lagoa. Em termos de novidades – e contrariamente ao sucedido em 2014 em que o saldo de gerência de 2013 apenas se refletiu aquando da revisão orçamental – este Orçamento contempla e faz acrescer desde logo parte da verba do saldo de gerência, em nome dos princípios do planeamento e transparência.

Como eixos prioritários de atuação, o Orçamento da CML para 2015 elege três áreas que considera fundamentais para a qualidade de vida dos cidadãos: ação social, mobilidade e requalificação urbana e serviços públicos essenciais. Conjuntamente com o Orçamento, o executivo enviou para votação na Assembleia Municipal dois documentos de especial relevo que projetam para o futuro o entendimento de um órgão autárquico moderno, eficiente e virado para a satisfação do munícipe. Francisco Martins, Presidente da Câmara de Lagoa – no sentido de objetivar a atividade e funcionalidade de todos os serviços do Município – apresentou a Proposta de Alteração da Estrutura Orgânica e Alteração do Mapa de Pessoal (votadas e aprovadas), que contemplam a necessidade de adequar a estrutura de recursos humanos a uma nova filosofia de trabalho mais descentralizada, com maior grau de responsabilidade, mais eficaz e mais eficiente, pois é seu objetivo trabalhar e organizar os serviços numa ótica de rentabilização, de forma ponderada e coesa a longo prazo, para melhor servir os cidadãos.