Algarve Informativo

Visando o apoio às famílias mais carenciadas do concelho, a Câmara Municipal de Alcoutim deliberou, em reunião do executivo do dia 14 de janeiro, atribuir o Cartão Social do Município a oito dezenas de agregados familiares. Os benefícios concedidos pelo cartão vigorarão de 1 de janeiro a 31 de dezembro do corrente ano.
De acordo com o regulamento em vigor, o Cartão Social do Município concede reduções de 50 por cento no pagamento de taxas e tarifas cobradas pelo município, designadamente no que concerne ao pagamento mensal de água domiciliária, saneamento básico e recolha de resíduos sólidos; construção de ramais domiciliários de água e esgotos domésticos; ligação à rede geral de abastecimento domiciliário de água; na obtenção de alvará de licença/autorização de construção; limpeza de fossas céticas; entrada na Piscina Municipal. Para requerer este apoio, os munícipes devem pertencer a um agregado familiar cujo rendimento mensal per capita é igual ou inferior ao valor do Regime Especial de Segurança Social das Atividades Agrícolas (RESSAA - Trabalhadores agrícolas) ou, sendo deficiente (Grande deficiente), desde que o rendimento mensal per capita do agregado familiar seja igual ou inferior ao salário mínimo nacional.