
Não obstante as dificuldades financeiras com que se depara, a Câmara Municipal de Portimão assegura em pleno as suas responsabilidades na área educativa, mantendo e reforçando os apoios sociais, procedendo, em colaboração com os agrupamentos escolares, à requalificação dos jardins-de-infância e escolas primárias, assegurando os transportes escolares e garantindo o prolongamento dos horários dos estabelecimentos escolares de forma a apoiar as famílias de Portimão.
Para este ano letivo, a autarquia continuará a prestar apoios sociais, nomeadamente na atribuição de Subsídios de Estudo dos alunos do Pré-Escolar e 1.º Ciclo do Ensino Básico, designadamente a 831 alunos que beneficiam do Escalão A e 495 alunos com Escalão B, para a aquisição de livros, material escolar e refeições. As famílias poderão continuar a contar com o apoio do Município na gratuitidade das Atividades de Animação e de Apoio à Família (AAAF) na educação pré-escolar que se desenvolve no período da hora de almoço, no prolongamento de horário até às 19 horas e nas interrupções letivas, das 9h às 15h. De realçar que as 39 Salas dos 13 Jardins de Infância existentes irão ser frequentadas por cerca de 933 crianças, das quais 91 por cento irão usufruir deste benefício, disponibilizando o Município para o efeito uma animadora por cada grupo de 25 crianças. Embora não contemplado em legislação própria, o município dá a mesma resposta de apoio social às necessidades de crianças que frequentam os Estabelecimentos de Educação Pré-Escolar.
A Câmara Municipal de Portimão continua a assegurar a atribuição de Passe Escolar, com base na legislação em vigor, a todos os alunos residentes no Município e que frequentem o Ensino Básico e Secundário, entre o local de residência e o local do estabelecimento de ensino, da sua área de residência, quando residam a mais de três ou quatro quilómetros. A autarquia continua igualmente a oferecer a todos os alunos que não se encontrem abrangidos pela Legislação em vigor, um desconto de 40 por cento nas mensalidades dos passes escolares «Vai Vem», adquiridas em Bilheteira da Empresa Transportadora e bilheteiras municipais, desde que comprovadamente os alunos residam e frequentem uma escola do Município.
A beneficiação e requalificação do parque escolar é outra aposta e, no âmbito do Acordo de Colaboração celebrado entre o Município e todos os Agrupamentos de Escolas, relativamente à Conservação e Manutenção dos Jardins de Infância e Escolas do 1.º Ciclo do Ensino Básico, foram efetuadas intervenções que minimizam os problemas do dia-a-dia, destacando-se o Agrupamento de Escolas Eng.º Nuno Mergulhão, que realizou algumas obras na Escola EB1/JI Coca Maravilhas, nomeadamente pinturas interiores no Jardim de Infância e remodelação global de quatro salas de aula e ginásio, do edifício mais antigo da EB1, tendo sido totalmente remodelados janelas, paredes, tetos e chão. Os exteriores dos edifícios foram igualmente pintados e foi também substituído o equipamento do parque infantil e requalificada toda a zona envolvente, bem como todas as zonas ajardinadas deste Estabelecimento de Ensino. Estes acordos implicam a transferência para os agrupamentos de cerca de 105 mil euros. Para além disso, foram reforçadas pinturas em algumas passadeiras, situadas junto aos estabelecimentos de ensino, de forma a acautelar a segurança da comunidade escolar. As obras do Centro Escolar do Pontal estão a ser concluídas, prevendo-se a sua finalização para o final do mês de setembro.

À semelhança de anos anteriores, as cinco Equipas de Intervenção Socioeducativa, constituídas por um técnico superior de serviço social e um técnico superior de psicologia, continuam a dar apoio a nível do serviço social e psicologia, nos cinco Agrupamentos de Escolas do concelho de Portimão. As equipas têm como área de intervenção o apoio psico e sociopedagógico a alunos, professores e encarregados de educação no contexto educativo, apoio à promoção das relações da escola com a comunidade e orientação escolar e profissional. O apoio destas equipas destina-se a crianças/alunos do pré-escolar, 1.º, 2.º e 3.º ciclo e excecionalmente, do ensino secundário no caso do Agrupamento da Bemposta.
O Município continua a manter Protocolos de Colaboração com entidades externas, em prol da comunidade educativa, nomeadamente o Protocolo de Colaboração do Programa «Comunidade Atuant», que visa principalmente apoiar as atividades lúdico-expressivas e educativas de crianças com NEE (Necessidades Educativas Especiais), assim como a vigilância e segurança no meio escolar. A Componente de Apoio à Família (CAF), que consiste na realização de um conjunto de atividades de caráter lúdico-pedagógicas que funcionam como apoio às famílias e no preenchimento dos tempos livres dos alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico, antes e/ou depois das atividades curriculares e de enriquecimento, e/ou durante os períodos de interrupção das atividades letivas, continuará a ser dinamizada em alguns estabelecimentos pelas Associações de Pais, em colaboração com a «Ensinar a Sorrir – Associação de Solidariedade e Apoio à Família», com o supervisionamento dos Agrupamentos de Escolas e com a Autarquia como entidade parceira. Manter-se-ão ainda outros Protocolos de Colaboração com entidades externas, visando o transporte de refeições para os alunos de Escolas que não possuem confeção própria, ou transporte de alunos para escolas onde tomam a sua refeição (almoço).
De forma a não colocar em causa o início de um novo ano escolar, o Município de Portimão antecipou, relativamente ao ano letivo anterior, a colocação de pessoal não docente, ao abrigo do Contrato de Emprego e Inserção (CEI) - IEFP, garantido assim, no início do mês de setembro, a cobertura de 50 por cento das necessidades que irão completar a dotação máxima de referência, de pessoal não docente, exigida na legislação. Em termos de oferta de atividades complementares de ação educativa a desenvolver em período curricular, a autarquia continua a oferecer um vasto leque de atividades, destinadas aos Estabelecimentos de Ensino e Educação, nas mais diversas áreas (ambiente, museografia, música, teatro, desporto, cidadania, segurança, etc.).